Home- busca: Nao recebimento da denuncia
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:35
Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR
proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:16
Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições
disponibilizar aparelhos de fac-símile, para o recebimento de petições.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:06
Moradora de loteamento deve pagar contribuições devidas desde 1995
ao recebimento das contribuições referentes ao loteamento Marina Canal Guarujá.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:28
DF deve indenizar servidora por uso de veículo próprio em serviço
O pedido da autora foi julgado procedente para o recebimento de indenização de transporte e para
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:56
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:06
Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade
Para TRT da 3ª região, conceder a indenização implicaria o recebimento de duas estabilidades, o que não se permite à luz do ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:30
Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências
cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:19
Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia
maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 08:56
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de mais duas investigações sobre Eduardo Cunha
Presidente da Câmara já é réu na Lava Jato e tem pedido de afastamento. Defesa do deputado nega recebimento de vantagens indevidas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Justiça condena advogado a pagar indenização por não ter repassado dinheiro para cliente
O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:15
Penhora online - A impenhorabilidade da conta-salário
impenhorabilidade da conta salário e conta corrente para recebimento do salário
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:50
Prefeitura deve pagar retroativo a servidor
Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:50
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:35
Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção
tornou mais agil e facilitou o recebimento de informações
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:59
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor
profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:45
Fatos devem ser alicerçados pela perícia
atividade laboral, descabendo pretensão para o recebimento de seguro Dpvat.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.
Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência
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Array Publicado em 2009-06-26T13:39:00+00:00
Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro
Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda
